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Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 9 de Outubro de 2026 | Skyve Angola

Bem-vindo ao Skyve Angola. Os presentes Termos de Uso e Serviço regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de comércio eletrônico, carteira digital e serviços associados. Ao cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço do Skyve, você concorda com a totalidade das condições descritas neste documento.

1. Definições Principais

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

2. Requisitos de Cadastro e Segurança da Conta

2.1 Elegibilidade: O cadastro na plataforma é permitido apenas a pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas devidamente registradas em Angola.

2.2 Veracidade das Informações: O usuário garante que todas as informações prestadas durante o cadastro são exatas, completas e atualizadas.

2.3 Confidencialidade de Credenciais: A senha e o PIN de segurança são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável pelas operações realizadas a partir de sua conta.

3. Condições de Uso dos Serviços e Produtos

3.1 Produtos Permitidos: A plataforma conecta compradores e vendedores de produtos físicos e digitais legais.

3.2 Produtos e Atividades Proibidas: É terminantemente vedado anunciar, comercializar ou promover:

4. Pagamentos, Taxas e Carteira Digital (Skyve Wallet)

4.1 Processamento de Pagamentos: As transações são liquidadas via Multicaixa Express, referências bancárias, cartões ou saldo da Skyve Wallet.

4.2 Retenção e Split de Saldos: Em transações com entrega física, o valor permanece retido na plataforma até a confirmação do recebimento pelo comprador via código de verificação.

4.3 Tarifas e Comissões: O Skyve aplica comissões sobre as vendas de acordo com o plano do vendedor. Todas as taxas aplicáveis são exibidas previamente no painel do usuário.

5. Logística, Entregas e Smart QR Code

5.1 Responsabilidade pelo Envio: O vendedor é responsável por disponibilizar o produto no estado e prazo anunciados.

5.2 Confirmação por Smart QR: A entrega é finalizada mediante a validação do QR Code entre o motorista credenciado e o comprador, liberando automaticamente a comissão do entrega e o saldo do vendedor.

6. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

6.1 Direito de Desistência: O comprador tem o direito de solicitar a devolução de produtos físicos no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja em sua embalagem original e sem sinais de uso.

6.2 Produtos Digitais: Download ou acesso a arquivos digitais já consumidos não são passíveis de devolução, salvo em caso de vício técnico comprovado.

7. Proteção de Dados e Privacidade

O Skyve adota medidas técnicas de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em Angola. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca Skyve, código-fonte, marcas registradas, logotipos e design da plataforma pertencem exclusivamente à plataforma. É proibida a reprodução ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O Skyve atua como intermediário nas transações de marketplace. Não nos responsabilizamos por vícios ocultos dos produtos vendidos por terceiros, mas disponibilizamos canais de mediação e suporte para a resolução de disputas.

10. Suspensão e Encerramento de Contas

O Skyve reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que descumprir estes Termos de Uso, praticar atos fraudulentos ou violar a legislação vigente.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República de Angola. Fica eleito o Foro da Comarca de Luanda para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.